Em uma nação onde a Constituição assegura a liberdade de culto, a realidade para as comunidades cristãs no Azerbaijão é de medo, incerteza e repressão. O governo, através de um rigoroso controle estatal, tem sistematicamente negado o registro oficial a diversas igrejas, deixando pastores e fiéis em um limbo jurídico e sob a constante ameaça de multas e até prisão por praticarem sua fé.
O caso mais recente a expor essa perseguição velada é o da "Igreja da Paz" (Peace Church), localizada na cidade de Sumgait. Após cumprir todas as exigências legais e protocolar seu pedido em abril de 2025, a congregação teve seu registro negado sem qualquer justificativa plausível. A situação escalou quando, em julho, o pastor local foi acusado pelo Comitê Estatal de Trabalho com Organizações Religiosas de realizar "reuniões secretas".
"Nossas reuniões sempre foram abertas e transparentes", defendeu-se o pastor, que logo em seguida recebeu uma advertência direta das autoridades: "Se você não atender a este aviso e realizar uma cerimônia religiosa, será punido".
Um Padrão de Repressão Institucionalizada
A situação da Igreja da Paz não é um fato isolado, mas sim parte de um padrão de repressão. A lei do Azerbaijão, embora o país seja secular, proíbe qualquer culto sem a aprovação do governo. Grupos religiosos são obrigados a passar pelo crivo do Comitê Estatal, um processo que, para as igrejas protestantes, tem se mostrado uma barreira intransponível.
Segundo o advogado de direitos humanos Murad Aliyev, pelo menos cinco congregações evangélicas aguardam há anos por uma resposta, algumas há mais de uma década. Em um comunicado contundente, a Igreja da Paz declarou: “Estamos sendo impedidos de exercer nosso direito constitucional de culto pacífico. A falta de clareza e o período de espera indefinido exercem pressão excessiva sobre nossa igreja e violam nossos direitos”.
A história recente confirma a dificuldade: uma igreja batista na vila de Aliabad esperou impressionantes 25 anos para receber sua autorização em 2020, e mesmo assim, com severas restrições, podendo se reunir por apenas duas horas aos sábados. Desde o final de 2020, o governo registrou apenas uma comunidade não muçulmana em todo o país.
"As autoridades sabem onde nos encontramos"
Apesar do cerco e do risco constante, os cristãos azeris persistem em sua fé, realizando cultos discretos em casas e locais alternativos. "As autoridades sabem onde nos encontramos. Se as pessoas se reúnem em qualquer lugar, por qualquer motivo, chamam a polícia — mesmo que você tenha 10 convidados em casa", relatou um cristão local à International Christian Concern (ICC).
Enquanto a comunidade cristã vive sob essa pressão, o caso do Azerbaijão atrai a atenção de organizações internacionais. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e outros grupos de defesa dos direitos humanos continuam a pressionar o governo para que revise suas políticas e garanta que a liberdade religiosa, prometida na Constituição, seja uma realidade e não apenas uma letra morta na lei.
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